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Estado e Prefeitura de Porto Alegre firmam acordo para compartilhamento de dados via SSP

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Pelo termo, Estado e município poderão utilizar dados mútuos para melhorar a segurança da cidade
Pelo termo, Estado e município poderão utilizar dados mútuos para melhorar a segurança da cidade - Foto: Rodrigo Ziebell / SSP
Por Elisandra Borba/PMPA e Ascom SSP
O governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) firmaram nesta quinta-feira (22) mais um termo de cooperação para troca de informações que vão aprimorar a integração entre as forças de segurança e melhorar ainda mais os sistemas de inteligência, tanto no âmbito municipal, quanto estadual. Com o termo, o Estado vai disponibilizar o acesso ao sistema de Consultas Integradas para o município e a prefeitura vai ceder os bancos de dados cadastrais da Capital, como sistema de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Cadastro de Alvarás do município e sistema de reconhecimento automático de placa de veículo. 
O vice-governador do Estado e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, comemora mais este acordo. “Estamos vivendo um momento ímpar na integração da segurança pública. Isso graças à liderança e governança de cada membro do GGIM, que é presidido pelo Prefeito. Cada passo destes precisa ser saudado”, frisou Ranolfo.
Pelo convênio, os parceiros podem acessar e compartilhar informações sobre segurança pública. O Consultas Integradas, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (DISP), da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) , tem mais de 19 mil usuários, sendo oito instituições vinculadas à gestão do sistema ou à SSP e outras 40 instituições com acesso por meio de convênio, mediante a contrapartida de compartilhamento de seus bancos de dados para uso das forças de segurança.
O sistema possui mecanismos de alertas automáticos para determinados tipos de pesquisas, como
dados relacionados a pessoas politicamente expostas, a testemunhas sob proteção ou policiais ameaçados. Além disso, todas as atividades realizadas no sistema são registradas e passíveis de auditoria mediante necessidade da gestão ou solicitação de órgãos de investigação.
Autoridades da Segurança Pública acompanharam cerimônia na prefeitura
Autoridades da Segurança Pública acompanharam cerimônia na prefeitura - Foto: Rodrigo Ziebell / SSP
O termo assinado nesta quarta-feira fortalece a parceria entre a SSP e o município, que já vêm trabalhando em conjunto em outras frentes. Em fevereiro deste ano, dentro da criação do programa RS Seguro, o Estado criou o Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana (GGIM-POA), do qual a Capital faz parte. Em abril, a prefeitura inaugurou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Em julho, foi assinado termo de cooperação de compartilhamento de dados da Segurança Pública na implantação da tecnologia de reconhecimento facial, envolvendo além do Estado e do município, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Houve ainda a adesão à Ata de Registro de Preços do Estado para compra de equipamentos de monitoramento das entradas e saídas da Capital, assinada no último dia 15. 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior lembra que este é um novo passo para deixar a cidade mais segura. “Estamos caminhando para uma integração real de informações que vai tornar Porto Alegre um lugar inóspito para o crime. Nossos dados vão auxiliar nas investigações policiais e o acesso ao sistema de consultas integradas vai possibilitar ao município contribuir com a segurança pública”, explica. 
 
A vigência do termo é de 60 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado. Não há investimento previsto para as partes. Fazem parte do acordo a SSP, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
 
Atribuições
 
ESTADO: Liberar o acesso ao sistema de Consultas Integradas aos servidores da Secretaria de Segurança do Município de Porto Alegre. Gerenciar, por meio do Departamento de Inteligência de Segurança Pública (DISP) da SSP, o sistema que permite acesso a dados pessoais dos cidadãos, auxiliando na busca de pistas, características, e ocorrências relacionadas a suspeitos. A Procergs é responsável pelo desenvolvimento e viabilização do programa, que existe desde 2003.
MUNICÍPIO: Sigilo das informações; disponibilizar os dados do município, para integrar no sistema de consultas integradas; apresentar políticas de segurança da informação (PSI) e política de controle de acesso (PCA) referentes aos usuários que acessarão o sistema pactuado e observar as normas de utilização dos sistemas de tecnologia da informação.
 
O município disponibiliza ao Estado informações geradas a partir do Sistema de Reconhecimento Automático de Placa de Veículo. Atualmente, 850 mil placas são monitoradas por dia. 100% dos alarmes de furtos e roubos são triados e despachados pela Brigada Militar e Polícia Civil.
Gabinete do Vice-Governador