Em um café da manhã no Salão dos Banquetes, no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (15/5), o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, entregou aos chefes dos Poderes o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O documento foi entregue aos representantes e, mais tarde, protocolado na Assembleia Legislativa.

“Queremos manter a agenda do diálogo e o fato de todos vocês terem aceito o convite mostra a disposição em conversar para construirmos, juntos, um futuro melhor para o nosso Rio Grande”, afirmou Ranolfo, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e da secretária de Comunicação, Tânia Moreira .

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; a presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Zilá Breitenbach; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.

“A secretária Leany (Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão), técnica do mais alto nível, comandou um trabalho apurado, seguindo uma linha realista e ao encontro da estratégia evolutiva que estabelecemos”, apontou Otomar. “Agora, teremos espaço, na Assembleia, para discutir os termos e ajustar o que for preciso, sempre buscando o diálogo”, acrescentou o chefe da Casa Civil.

Além de balizar o orçamento de 2020, a LDO elaborada pelo governo, conforme explicou o procurador-geral do Estado, tem como objetivo ajudar o RS a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O governo federal exige ajuste fiscal das contas e é isso que estamos propondo. Somente com a adesão ao RRF teremos condições de retomar o desenvolvimento do Estado”, concluiu Costa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Ainda dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.