Um projeto que implementa o acesso recíproco de informações para uso do reconhecimento facial pelas forças de Segurança Pública entra em vigor nesta quinta-feira (11). A integração entre Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e município de Porto Alegre visa utilizar o mecanismo para reconhecer foragidos da justiça, pessoas com mandados de prisão expedidos, além de torcedores com impedimento de ingressar nos estádios. O convênio também prevê integração para reconhecer pessoas desaparecidas.

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, enfatizou a importância dessas ações para ampliar a integração entre os órgãos. “Esse plano piloto vai ser fundamental para que nós avancemos na área de tecnologia e inteligência”, acrescentou.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior afirmou que a prefeitura busca ampliar integração das forças de segurança de Estado e Município para melhor atender à população. “O compartilhamento de informações gera mais eficiência na inteligência das ações, tornando Porto Alegre um lugar inóspito para quem quer cometer crimes”.

O convênio assinado nesta quinta-feira, tem vigência de 90 dias e vai testar o uso das tecnologias de um sistema implantado nas câmeras  públicas de videomonitoramento da Capital, sejam elas do Estado ou do município. Ao todo, nove órgãos estão envolvidos no convênio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Secretaria de Serviços Penitenciários (Seapen), a Susepe, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado (MP/RS).

O sistema será atualizado diariamente para permitir o trabalho efetivo das forças policiais. A SSP vai destacar servidores, devidamente cadastrados, para operar o sistema, bem como permitir o uso do software no sistema de videomonitoramento estadual, além de zelar pela confidencialidade dos dados fornecidos. Também compete a secretaria gerenciar as abordagens a partir dos alertas emitidos pelo sistema e desenvolver relatórios das ações realizadas a partir do uso do sistema.

O IGP e a Susepe, em conjunto, terão como função o cruzamento de dados dos órgãos envolvidos no Termo, para gerar uma lista atual para a disponibilização dentro do sistema. A Susepe informará imagens e dados dos indivíduos constantes nas listas de foragidos do Sistema Prisional, enquanto o TJ disponibilizará os procurados pela justiça, salvo exceções de sigilo. Ao MP caberá a lista de torcedores impedidos de entrar em estádios, que sejam de conhecimento da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. Após o término da vigência do Termo, fica vedada a transferência dos arquivos gerados pelo sistema de reconhecimento facial para terceiros.

Os dados serão disponibilizados de acordo com as possibilidades tecnológicas dos órgãos envolvidos, cabendo a Procempa e Procergs estabelecerem um formato que compartilhamento de dados que contemple as tecnologias disponíveis. Tendo vista a garantia do sigilo de dados, o armazenamento das informações precisa ser feito em servidor oficial, sendo vedado o armazenamento em servidores na nuvem ou de terceiros.