Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Quem somos

Por Divulgação/GVG

O vice-governador tem como função substituir o governador em caso de impedimento ou nos casos em que este se ausente ou, ainda, sempre que necessário. Representará oficialmente o Governo do Estado, quando for designado para tanto. Assistirá o governador nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição estadual. Cabe ao vice-governador, além de outras contribuições previstas por lei, auxiliar o trabalho do governador sempre que por este for convocado para missões especiais e no exercício da direção superior da administração pública estadual.

O vice-governador exercerá a administração da Vice-Governadoria, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes da Vice-Governadoria. Praticará, ainda, os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Governador do Estado, expedirá instruções e outros atos normativos necessários à execução de leis, decretos e regulamentos, bem como portarias sobre a organização interna da Vice-Governadoria.

O vice-governador prestará, pessoalmente ou por escrito, à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado. Proporá ao Governador, anualmente, o orçamento da Vice-Governadoria e aprovará a programação a ser executada. Apreciará, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da Vice-Governadoria.

Emitirá parecer final, de caráter conclusivo, sobre assuntos submetidos à sua decisão, além de assinar contratos em que a Vice-Governadoria seja parte. Desempenhará outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem conferidas pelo Governador. Comporá os conselhos normativos dos órgãos da administração indireta, conforme dispuserem suas legislações específicas;

Hoje o vice-governador coordena:

O Gabinete de Emergência que age em caso de enchentes no território gaúcho;

Operação Verão 2015/16, programa que tem como uma das principais ações a Operação Golfinho, é realizado entre os meses de dezembro de 2015 a março de 2016nos próximos três meses, com uma série de atividades e serviços no litoral gaúcho.

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