A violência contra a mulher preocupa a população e diversos órgãos ligados a Segurança Pública, além de entidades que trabalham pelo bem estar e segurança das mulheres. Com o objetivo de contribuir na criação e no aprimoramento das políticas públicas em defesa das mulheres, o vice-governador e secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, participou de audiência pública da Comissão Externa Destinada a Acompanhar os Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher e o Feminicídio no País, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25). Com o título “Protocolos de atendimento no combate à violência contra a mulher e modelos de sucesso nos Estados”, a iniciativa da deputada Flávia Arruda busca a troca de experiências entre os gestores estaduais.

A convite da deputada, Ranolfo abordou inicialmente o Programa RS Seguro como uma ação de Estado que visa tornar o RS um local seguro para viver e investir. O terceiro eixo RS Seguro aponta o atendimento qualificado, onde se encaixam diversas ações de combate à violência contra a mulher. “É necessário que as mulheres denunciem, por isso a importância de se investir no atendimento qualificado, para possibilitar que a vítima saia do ciclo da violência doméstica”, afirma.

Ranolfo elogiou a iniciativa apresentada pelo secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, sobre decreto que recolhe armas de servidores da Segurança envolvidos em delitos previstos na Lei Maria da Penha. “Quero saudar essa troca de experiências, em especial a apresentação do Anderson, e vou levar essa iniciativa do Distrito Federal para o Rio Grande do Sul para realizar um estudo que viabilize a aplicação de um decreto similar no meu Estado”, enfatizou.

O vice-governador apresentou as iniciativas do Estado, que implementou em 2012 a coordenadoria das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM’s) e, desde então, evoluiu as práticas de atendimento a mulher vítima. Em 2019 foi criado o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis que, entre outras medidas, engloba as DEAM’s e as políticas de prevenção à violência doméstica.

O Estado também conta desde 2012 com a Patrulha Maria da Penha, uma iniciativa da Brigada Militar que realiza visitas regulares as vítimas de violência com medidas protetivas vigentes, visando o acolhimento dessas mulheres. A Sala Lilás, do Instituto-Geral de Perícias, desde 2012 faz parte dessa rede de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. A Sala Lilás consiste em um espaço de acolhimento para vítimas que aguardam laudo pericial.

No início do mês de junho, a Polícia Civil e o Poder Judiciário gaúchos firmaram um compromisso para implementar um padrão de avaliação de risco às mulheres vítimas de violência. A partir do protocolo, assinado no último dia 3 de junho, as 22 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado adotaram um questionário com perguntas objetivas, de múltipla escolha, que permite classificar no momento do registro de uma ocorrência o nível de perigo ao qual a vítima está exposta.

Para o segundo semestre deste ano, será implementada a “Sala das Margaridas” nas Delegacias de Pronto Atendimento. O projeto prevê um espaço reservado de acolhimento para mulheres em situação de violência, disponível em tempo integral.

Flávia reforçou a necessidade de políticas de prevenção para a redução dos feminicídios em todo o país. “A maioria das mulheres mortas em crimes de feminicídio jamais realizaram denúncias de qualquer tipo. É de extrema importância que tenhamos políticas que reforcem a necessidade de que mulheres que sofram abusos denunciem”.

Além do vice-governador do RS, também participaram da audiência os secretários da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres; do Piauí, Fábio Abreu Costa; e a Major Orlinda Cláudia Rosa de Moraes, representando a secretaria da Polícia Militar do RJ.