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Estado atualiza modelagem de concessões de rodovias

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Governador Leite, em agenda do Codesul em Curitiba, participou por videoconferência da reunião realizada no Palácio Piratini
Governador Leite, em agenda do Codesul em Curitiba, participou por videoconferência da reunião realizada no Palácio Piratini - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Em café da manhã no Palácio Piratini nesta terça-feira (30/11), o governo do Estado apresentou aos deputados da base aliada mudanças na modelagem do edital de concessões de rodovias estaduais. A reunião foi conduzida pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, com participação virtual do governador Eduardo Leite, em agenda em Curitiba.

A novidade apresentada prevê alteração no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O critério do maior valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Estado, que era considerado na modelagem anterior, foi retirado da nova versão após uma agenda pública de diálogo com a sociedade e parlamentares.

Pela nova modelagem, a empresa interessada poderá dar um desconto na tarifa sem limite estabelecido. A proposta ainda exige um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa. O valor será destinado a uma conta de aporte, para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para garantir que sejam realizados os investimentos necessários na obra mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa e evitando prejuízos aos usuários da rodovia.

O governador Eduardo Leite destacou que o modelo foi ajustado para garantir mais segurança ao processo de concessão. “Foi um ponto bastante discutido e entendemos que era um ajuste necessário, retirando o critério da outorga e o limite de deságio e acoplando uma conta de aporte que fica vinculada às necessidades da concessão. É algo que vai trazer mais segurança para o Estado, para as concessionárias e para os usuários das rodovias, inclusive neste período de insegurança econômica em função da pandemia. Com a conta de aporte se cria uma proteção para distribuir melhor os riscos e garantir os investimentos”, disse o governador.

Proposta apresentada é um avanço para a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado
Proposta apresentada é um avanço para a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Nas revisões de contrato – que serão de dois tipos: extraordinárias (a qualquer tempo) e a cada cinco anos – a conta de ajuste poderá, por exemplo, permitir a inclusão de novos investimentos, antecipação de obras, reversão à modicidade tarifária, entre outros.

O secretário Artur Lemos observou que a nova versão foi construída a partir do diálogo, buscando a melhor alternativa para os investidores e, principalmente, para o cidadão que utiliza as rodovias. “Entendíamos que a versão anterior também era um bom caminho, mas a preocupação com a outorga foi um pleito uníssono dos deputados e, com diálogo, construímos essa versão em que a conta de aporte vai servir como mola atenuadora de possíveis reflexos negativos ao longo da concessão, impedindo que os usuários sejam onerados”, disse.

A nova proposta, de acordo com o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, é um avanço para a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado. “Sem o limite de desconto, com a tarifa podendo ser a mais baixa possível, conseguimos atender uma demanda da sociedade sem deixar de garantir os investimentos, em função da conta de aporte. É um avanço no nosso projeto de concessões de rodovias, que vai permitir termos estradas melhores, mais seguras e que gerem mais desenvolvimento para o Estado”, afirmou Busatto.

Ainda durante a reunião, o governador Leite apresentou aos deputados as diretrizes do programa Avançar na Agricultura, que será lançado e detalhado na quinta-feira (2/12). No café da manhã, os parlamentares também apresentaram sugestões e demandas sobre as pautas abordadas no encontro.

Texto: Thamíris Mondin e Claiton Magalhães/Ascom SPGG
Edição: Marcelo Flach/Secom

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