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Seapen e Judiciário discutem criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional

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Reunião entre Costa, Ranolfo, Duro, Faccioli e Denise ocorreu no dia 22 de julho no TJ
Reunião entre Costa, Ranolfo, Duro, Faccioli e Denise ocorreu no dia 22 de julho no TJ - - Foto: Divulgação TJRS
Por Texto: Ascom Seapen Edição: Ascom

O Estado deu mais um passo importante para a criação do primeiro Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), modelo concebido em parceria pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e pela Corregedoria-Geral da Justiça como forma de reorganizar o sistema carcerário a partir da qualificação de sua porta de entrada. O objetivo é resolver, em curto prazo, a custódia de presos em delegacias de polícia e viaturas, problema que persiste há anos, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre. O tema foi discutido na quinta-feira (25/7) entre o secretário Cesar Faccioli e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), André Vorraber Costa, na sede da Seapen.

O encontro foi um desdobramento da reunião realizada no dia 22 de julho no TJ, da qual participaram, além de Faccioli e Costa, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar. Naquela ocasião, discutiu-se a criação do Nugesp aos moldes do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca). A estimativa inicial é de atendimento de 300 pessoas por semana. Conceito que vai além do modelo estrito de centro de triagem, o núcleo operará como um centro integrado com compartilhamento de espaços para os principais componentes do sistema de justiça penal.

A ideia é que no núcleo se centralizem todos os procedimentos básicos de identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem, audiência de custódia e encaminhamentos compatíveis ao perfil do preso. Em caso de concessão de liberdade provisória com monitoramento, a tornozeleira eletrônica já será instalada ali mesmo. Pela proposta, o Nugesp contará com espaços para atendimento jurídico e pátio para banho de sol, nos termos dos protocolos a serem definidos, além de atendimento de saúde, especialmente visando o controle epidemiológico.

Na reunião realizada na Seapen, o juiz Costa comunicou o acolhimento da proposta pelo presidente do TJ e foram discutidos os próximos passos para a implantação do projeto, como definição do local, ajuste do projeto original e redação da minuta do protocolo que, oportunamente, será apresentada ao Ministério Público (MP), à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos demais operadores.

Ao final do encontro, Faccioli voltou a defender a integração entre os poderes e as instituições como a única alternativa para atenuar a crise e reestabelecer as condições mínimas de resolutividade do sistema prisional e de concretização das funções da pena. Destacando a importância da parceria com o Judiciário, o secretário sustentou que a única inflexão possível nesta tendência de agravamento da situação (crise econômica e fiscal, aumento do número de prisões, déficit de mais de 16 mil vagas, insuficiência do efetivo da Superintendência de Serviços Penitenciários e interdições judiciais) são as ações concretas de convergência e colaboração interinstitucional. “A experiência tem nos mostrado que a integração é quase sempre mais efetiva que a interdição”, afirmou Faccioli.

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