Atribuições
O vice-governador tem como função substituir o governador em caso de impedimento ou nos casos em que este se ausente ou, ainda, sempre que necessário. Representará oficialmente o Governo do Estado, quando for designado para tanto. Assistirá o governador nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual. Cabe ao vice-governador, além de outras contribuições previstas por lei, auxiliar o trabalho do governador sempre que por este for convocado para missões especiais e no exercício da direção superior da administração pública estadual.
Exercerá a administração da vice-governadoria, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes da vice-governadoria. Praticará, ainda, os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo governador do Estado, expedirá instruções e outros atos normativos necessários à execução de leis, decretos e regulamentos, bem como portarias sobre a organização interna da vice-governadoria.
O vice-governador prestará, pessoalmente ou por escrito, à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado. Proporá ao governador, anualmente, o orçamento da vice-governadoria e aprovará a programação a ser executada. Apreciará, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da vice-governadoria.
Emitirá parecer final, de caráter conclusivo, sobre assuntos submetidos à sua decisão, além de assinar contratos em que a vice-governadoria seja parte. Desempenhará outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem conferidas pelo governador. Comporá os conselhos normativos dos órgãos da administração indireta, conforme dispuserem suas legislações específicas;
Atualmente, o vice-governador Gabriel Souza coordena o Gabinete de Projetos Especiais, que reúne projetos e programas estratégicos para o Governo do Estado. São eles:
- South Summit;
- Professor do Amanhã;
- Primeira Infância;
- Jovem Aprendiz;
- Todo Jovem na Escola;
- Operação RS Verão Total.