Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Atribuições

O vice-governador tem como função substituir o governador em caso de impedimento ou nos casos em que este se ausente ou, ainda, sempre que necessário. Representará oficialmente o Governo do Estado, quando for designado para tanto. Assistirá o governador nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual. Cabe ao vice-governador, além de outras contribuições previstas por lei, auxiliar o trabalho do governador sempre que por este for convocado para missões especiais e no exercício da direção superior da administração pública estadual.

Exercerá a administração da vice-governadoria, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes da vice-governadoria. Praticará, ainda, os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo governador do Estado, expedirá instruções e outros atos normativos necessários à execução de leis, decretos e regulamentos, bem como portarias sobre a organização interna da vice-governadoria.

O vice-governador prestará, pessoalmente ou por escrito, à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas comissões, quando convocado e na forma da convocação, informações sobre assunto previamente determinado. Proporá ao governador, anualmente, o orçamento da vice-governadoria e aprovará a programação a ser executada. Apreciará, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da vice-governadoria.

Emitirá parecer final, de caráter conclusivo, sobre assuntos submetidos à sua decisão, além de assinar contratos em que a vice-governadoria seja parte. Desempenhará outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem conferidas pelo governador. Comporá os conselhos normativos dos órgãos da administração indireta, conforme dispuserem suas legislações específicas;

Atualmente, o vice-governador Gabriel Souza coordena o Gabinete de Projetos Especiais, que reúne projetos e programas estratégicos para o Governo do Estado. São eles:

  • South Summit;
  • Qualificação de Professores;
  • Primeira Infância;
  • Jovem Aprendiz;
  • Todo Jovem na Escola;
  • Operação RS Verão Total.

Além disso, coordena também o Gabinete de Emergência, que age em caso de enchentes no território gaúcho. 

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