A Lei Nº 16.001 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite no dia 04/10/2023. A iniciativa prevê o pagamento de bolsa auxílio mensal de R$ 800,00 por estudante e R$ 800,00/mês por vaga para a Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES).

O Professor do Amanhã será executado pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT). Na sequência, será aberto edital com mil vagas disponíveis para que as universidades comunitárias apresentem suas propostas de formação de professores, de acordo com as áreas prioritárias definidas pela gestão estadual.

Após a conclusão da graduação, em contrapartida, o professor deve trabalhar na rede estadual por no mínimo 1.920 horas, que corresponde a cerca de 40 horas semanais por um ano. O Executivo estadual prevê um investimento de R$ 57,6 milhões, até 2026.

‌Edital seleciona instituições

Um edital para selecionar propostas de instituições comunitárias de ensino superior sediadas no Estado deve ser lançado em breve, para distribuir as mil vagas. Para participar, as instituições interessadas devem apresentar projetos com currículos inovadores, voltados à formação de docentes conforme a Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC-FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também devem abordar as denominadas competências para o século 21: pensamento computacional, pensamento projetual e criativo, empreendedorismo, comunicação e domínio de tecnologias.